A medida provisória 413, convertida na lei 11.727 em junho, obriga as operadoras de navios a pagarem 9,25% de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o valor das remessas de dólares feitas ao exterior para pagar o fretamento das embarcações.
A medida se deve a pressão exercida pelo setor hoteleiro, principalmente os resorts, alegando concorrência desleal por causa da diferença na tributação entre os dois setores.
O valor pago pelos cruzeiros na temporada que começa em novembro não devem sofrer reajustes, porque os navios que farão essas viagens já foram contratados. Mas, de acordo com o diretor da Abremar (Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas), Adrian Ursilli, a pressão de custos poderá ser repassada ao consumidor, especialmente porque o setor já enfrenta problemas com o aumento no preço internacional do petróleo.
Os preços podem subir até 7% sobre o valor pago pelos pacotes turísticos na temporada que começa em novembro, "Com a pressão do preço do petróleo, esse não é o melhor momento para um aumento inesperado na carga tributária do setor. Isso implicará quase que certamente um aumento de preços", disse Ursilli.
Na exposição de motivos da MP 413, o governo chegou a falar na cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre as remessas feitas pelas empresas que fretam os navios, mas a medida não chegou a fazer parte nem da MP nem da lei aprovada pelo Congresso.
De acordo com o diretor da Abremar, não houve discussão do governo com a entidade para tratar da medida. A associação, depois de editada a MP, teve reuniões no Ministério do Turismo, na Receita Federal e com o relator da medida no Congresso, o senador César Borges (PR-BA), mas não conseguiu reverter a decisão. "O caso já havia sido muito bem costurado e o aumento da tributação infelizmente se deu por confirmado", diz Ursilli.
O Ministério do Turismo chegou a defender o veto, mas foi voto vencido. A palavra final acabou sendo dada pela Casa Civil. A Abremar continua conversando com o governo para tentar reverter a cobrança, que começou em março. Já os resorts tentam convencer a Fazenda a desonerar a folha de pagamento como forma de equilibrar o setor.
Nos navios, apenas 25% dos trabalhadores são contratados de acordo com a lei brasileira. O ganho de arrecadação para o governo não deverá ser significativo. No ano passado, o setor recolheu R$ 32,6 milhões em impostos diretos e R$ 23,4 milhões sobre produtos consumidos por operadoras, passageiros e tripulantes, de acordo com cálculos da Abremar.
Fonte: viagensdenavio.com.br
Postado por: Fabio Pereira
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