Reportagem:
"Navios turísticos poderão ter 50% de empregados brasileiros
05/06/2009 às 10:53
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4843/09, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), que estabelece percentual obrigatório de 50% de profissionais brasileiros nas embarcações de turismo estrangeiras. Segundo o texto, a embarcação estrangeira deverá contar com empregados brasileiros, em vários níveis técnicos, a partir do 31º dia de operação contínua em águas brasileiras.
Além disso, os brasileiros recrutados no Brasil para trabalhar em cruzeiros na costa brasileira deverão ser contratados por empresa estabelecida no País. Na falta desta empresa, os profissionais serão contratados pela companhia marítima responsável pela operação. O contrato de trabalho, no entanto, será vinculado à legislação trabalhista brasileira.
A proposta altera a Lei 9.432/97, que regulamenta o transporte aquaviário, mas atualmente não se aplica às embarcações turísticas. O projeto também inclui nessa lei o conceito de operação contínua.
Trata-se do período compreendido entre o 30º dia antes da partida do navio estrangeiro para o Brasil até o 30º dia após a saída do último porto brasileiro. Nesse período, incluem-se as eventuais saídas das águas brasileiras. Não é considerado ausência, no entanto, a saída e o retorno da embarcação por prazo menor que 15 dias seguidos.
Aplicação da lei
Para Bruno Rodrigues, no entanto, a situação do mercado de trabalho requer uma reavaliação dos percentuais. "O turismo marítimo nas costas sul-americanas e, em especial, na brasileira, têm-se tornado um paraíso para as companhias de turismo, com grande incremento de cruzeiros marítimos e uma alternativa para a criação de novos empregos no setor", argumenta o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados "
Extraído de: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?95785
Postado por: Nadia
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